Conv. icms 26/21
http://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/decreto-no-1542-de-23-de-setembro-de-1992 WebMar 14, 2024 · Resumo Executivo – Convênio ICMS 26/2024. Publicado no DOU de 15.03.2024, pelo despacho 11/21. Ratificação Nacional no DOU de 19.03.2024, pelo Ato Declaratório 06/21. Alterado pelo Conv. ICMS 223/21 , 228/21. Exclusão do RS e SC das disposições do parágrafo único da cláusula terceira pelo Conv. ICMS 228/21, efeitos a …
Conv. icms 26/21
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WebJul 31, 2009 · CONVÊNIO ICMS 52 DE 26 DESETEMBRO DE 1991. Publicação DOU de 30.09.91. ... Prorrogado, até 30.04.98, exceto a cláusula terceira, pelo Conv. ICMS 21/97. Prorrogado, até 30.04.99, pelo Conv. ICMS 23/98. Prorrogado até 30.04.01, pelo Conv. ICMS 05/99. Prorrogado até 31.12.02, pelo Conv. ICMS 10/01. WebHow to Convert Inch to Centimeter. 1 in = 2.54 cm 1 cm = 0.3937007874 in. Example: convert 15 in to cm: 15 in = 15 × 2.54 cm = 38.1 cm. Popular Length Unit Conversions
WebArtigo 12 (MÁQUINAS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, ou com máquinas e implementos agrícolas, arrolados nos Anexos I e II do Convênio ICMS-52/91, de 26 de setembro de 1991, de forma que a carga … WebICD-9-CM Procedure 26.21 converts approximately to: 2024 ICD-10-PCS 0C980ZZ Drainage of Right Parotid Gland, Open Approach. or: 2024 ICD-10-PCS 0C983ZZ …
WebNov 8, 2024 · Recentemente foram implementadas mudanças na tributação do ICMS envolvendo insumos agropecuários, que merecem atenção dos contribuintes do setor. No âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), as Unidades da Federação alteraram os benefícios constantes do Convênio ICMS 100/97, por meio dos Convênios … WebConvênio ICMS Nº 52 DE 26/09/1991. Publicado no DOU em 26 set 1991. Compartilhar: Concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. Nota LegisWeb: Ver Convênio ICMS Nº 178 DE 01/10/2024, que prorroga as disposições deste Convênio até 30/04/2024.
WebDescrição ONU 1202 OLEO DIESEL 3 III / BC Origem R$ 71.460,80 BC Destino R$ 67.747,20 ICMS a ser repassado nos termos do Capitulo V do Conv. ICMS 110/07 - R$ 9.484,61 / IPI nao tributado ou aliquota zero cf. Decreto 8.950/2016 do MF Suspensao PROTEGE (adicional 2%) cf. liminar deferida Proc. 5170158.91.2024.8.09. / Boletim …
Webwhere ⋆ \star ⋆ is the valid 2D cross-correlation operator, N N N is a batch size, C C C denotes a number of channels, H H H is a height of input planes in pixels, and W W W is width in pixels.. This module supports TensorFloat32.. On certain ROCm devices, when using float16 inputs this module will use different precision for backward.. stride controls … bluetooth mouse keyboard game controllerWebFeb 22, 2024 · com base no 1 da clÀusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna pÙblico: Art. 1 Fica revogado o item 5, do Anexo II, do Ato COTEPE ICMS 26/16, que passa doravante a ficar sem os efeitos legais: ANEXO II ESP¬RITO SANTO. ITEM RAZ¢O SOCIAL CNPJ. 5 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA … cleavages furrowWebConvênio 26/21 - Comentado. 30/03/2024 10:58:04 Artigos. ... Ratificação Nacional no DOU de 19.03.2024, pelo Ato Declaratório 06/21. Prorroga e altera o Convênio ICMS 100/97, … bluetooth mouse keyboard comboWebArt. 1º Ficam homologados os seguintes incisos da cláusula primeira do Convênio ICMS 28/21 ... XXXI – o inciso CXXVII, relativo ao Convênio ICMS 26/09, de 3 de abril de 2009, que estabelece disciplina em relação às operações com partes e peças substituídas em virtude de garantia, ... bluetooth mouse keyboardWebDecreto nº 12.915 de 06/01/2010. Prorroga benefícios fiscais previstos no Anexo I ao Regulamento do ICMS. O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 314 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e no Convênio ... cleavage shapeWebMar 15, 2024 · Convênio ICMS Nº 26 DE 12/03/2024. Publicado no DOU em 15 mar 2024. Compartilhar: Prorroga e altera o Convênio ICMS 100/1997, que reduz a base de cálculo … bluetooth mouse lazadaWeb§ 1º A base de cálculo relativa à operação da montadora ou do importador que remeter o veículo a concessionária localizada em outra unidade federada, consideradas a alíquota do IPI incidente na operação e a redução prevista no Convênio ICMS 50/99, de 23 de julho de 1999, e no Convênio ICMS 28/99, de 09 de junho de 1999, será ... bluetooth mouse keyboards mice \u0026 pointers