WebUse cinto de segurança. O uso do cinto de segurança garante a proteção do motorista e dos passageiros, além de reduzir danos em caso de acidente. E também é lei. O artigo 65 do CTB afirma: “ É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiro em todas as vidas do território nacional ”. WebO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de …
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CTB / 1997 - DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS …
WebMotoristas profissionais devem ficar atentos às novas leis de trânsito, que alteram, por exemplo, os pontos na CNH e o exame toxicológico ... Ou seja, foram feitas atualizações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por meio da Lei 14.071/20. Assim, há novidades para caminhoneiros, motoristas de ônibus e outros profissionais que atuam ... Web3 Likes, 0 Comments - Advogado Especialista em Trânsito (@jonatasfariasadvogado) on Instagram: "O motorista ou proprietário de veículo que foi autuado pela ... WebLei nº 12.619/2011, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a CLT e o CTB. Texto entrará em vigor em 45 (quarenta e cinco) dias, conforme artigo 1º da LICC. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2/5) a Lei nº 12.619/2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, inserindo os artigos 235-A a 235 … lithium trolling motor battery 36 volt